Se você é empresário, provavelmente já ouviu falar da reforma tributária, mas talvez ainda tenha dúvidas sobre o que ela muda na prática. Neste post, explicamos de forma simples o que é a reforma, quais impostos ela substitui e como está o cronograma de implementação em 2026.
O que é a reforma tributária
A reforma tributária do consumo foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025. Seu objetivo é simplificar o sistema de cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil, que hoje é considerado um dos mais complexos do mundo, com diversos tributos federais, estaduais e municipais que se sobrepõem e geram insegurança jurídica para as empresas.
Na prática, a reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) por um modelo mais enxuto, baseado no chamado IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Os novos tributos
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Tributo federal que substitui o PIS e a COFINS.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Tributo compartilhado entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
Imposto Seletivo (IS) Novo imposto federal aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A grande mudança de lógica é que esses tributos passam a ser cobrados no destino, ou seja, no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, como acontece hoje com o ICMS. Isso deve reduzir a guerra fiscal entre estados e tornar a cobrança mais uniforme em todo o país.
Como está o cronograma de implementação
A transição foi desenhada para ser gradual, evitando impactos bruscos na economia. As principais etapas são:
2026, ano de testes Desde janeiro de 2026, os contribuintes começaram a destacar CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais eletrônicas, mas de forma apenas informativa. Segundo comunicado conjunto do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da Receita Federal, 2026 tem caráter exclusivamente informativo, sem arrecadação dos novos tributos. Isso significa que as empresas já precisam se adaptar aos novos campos nos documentos fiscais, mas ainda não pagam os novos impostos neste ano de transição.
1º de agosto de 2026, marco importante A partir de 30 de abril de 2026 foram publicados os atos que completam a regulamentação inicial da CBS e do IBS, colocando o dia 1º de agosto de 2026 como data de referência central da transição. A partir dessa data, a emissão de documentos fiscais com destaque de IBS e CBS torna-se obrigatória, encerrando o período de tolerância que havia sido concedido para o preenchimento facultativo desses campos.
2027, extinção do PIS e da COFINS Nesta etapa, o PIS e a COFINS são definitivamente extintos e a CBS passa a valer com sua alíquota cheia. O IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
2029 a 2032, transição estadual e municipal Período de redução progressiva do ICMS e do ISS, com aumento gradual da participação do IBS, até a inversão completa entre os sistemas antigo e novo.
2033, sistema definitivo Extinção total do ICMS e do ISS, com o novo modelo totalmente em vigor.
O que isso muda na prática para o seu negócio
Mesmo com a transição sendo gradual, a adaptação já começou e exige atenção agora:
- Sistemas e emissores de notas fiscais precisam estar atualizados para contemplar os novos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Cadastros de produtos e serviços devem ser revisados para garantir a correta classificação tributária no novo modelo.
- Formação de preços tende a mudar ao longo da transição, já que a lógica de créditos e débitos dos novos tributos é diferente da atual.
- Capacitação das equipes internas é essencial, principalmente dos setores fiscal e financeiro, para lidar com a convivência entre os dois sistemas tributários durante os próximos anos.
A recomendação geral entre especialistas é começar a revisão de sistemas, cadastros e processos internos desde já, mesmo que a cobrança efetiva dos novos tributos ainda não tenha começado. Isso reduz o risco de inconsistências e evita correções feitas às pressas quando as obrigações se tornarem definitivas.
Conclusão
A reforma tributária representa uma das mudanças fiscais mais profundas das últimas décadas no Brasil. Embora o processo de transição se estenda até 2033, algumas obrigações já são uma realidade em 2026, como o preenchimento dos novos campos nas notas fiscais. Contar com o acompanhamento de um escritório de contabilidade preparado para essas mudanças é a melhor forma de manter sua empresa em conformidade e evitar surpresas ao longo do caminho.
Tem dúvidas sobre como a reforma tributária vai impactar especificamente o seu negócio? Fale com a nossa equipe.
